O Ministério Público Federal (MPF) enviará um ofício à Meta para questionar se as alterações na moderação de conteúdo anunciadas pela matriz americana da empresa nesta terça-feira, 7, serão rompidas no Brasil. A cobrança ocorre dentro de um inquérito civil em andamento desde 2021, sobre a responsabilidade de grandes plataformas no conteúdo publicado por seus usuários. Entre os alvos do inquérito está a própria Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também reagiu às mudanças anunciadas pela empresa. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Brasil possui mecanismos legais para lidar com a desinformação e que o governo não permite que o ambiente online se torne um espaço desregulado. “Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combater a desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados”, disse ao G1.
Apesar de Zuckerberg não ter denunciado o Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, afirmou que o comunicado da Meta faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a empresa mostra um alinhamento com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e busca “esforços de regulação deslegitimar” em nome da liberdade de expressão.
No Brasil, o tema ganha relevância no momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo, atualmente, é uma plataforma de responsabilidade para conteúdos de terceiros, mas a Corte tende a rever a regra. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela obrigatoriedade de remoção de mensagens potencialmente lesivas à lei, mesmo sem ordem judicial.
